Edição N° 1159

Publicado em Categorias: Atos Oficiais, Licitações e Contratos

ATOS OFICIAIS

  • Programação Financeira 2015 – Aprova para o exercício financeiro de 2015, a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DOS GASTOS PÚBLICOS, para execução dos projetos e atividades e dos recursos financeiros disponíveis.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

  • Homologação (Pregão Presencial nº 028/2014) – Atendendo a decisão da Pregoeira da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira decido HOMOLOGAR O Processo Licitatório em epígrafe, em face da sua conformidade com a Lei Federal 10.520/02, subsidiariamente a Lei 8.666/93 e Lei Complementar nº 123/06. O objeto do Pregão Presencial Nº 028/2014, QUAL SEJA: licenciamento de software, para viabilizar o cumprimento da democracia participativa e garantia do acesso à informação pelo cidadão, objetivando implementar a Politica Publica de Desenvolvimento Institucional, com utilização da tecnologia da informação, para promoção da transparência administrativa. Tendo como vencedora a empresa: EDSON MOURA COSTA – ME CNPJ nº 14.060.046/0001-00. Valor R$61.820,00(sessenta e um mil oitocentos e vinte reais). Registre-se, cumpra-se, publique-se, emita-se a Nota de Empenho e lavre-se o Contrato. Muniz Ferreira, 07 de janeiro de 2015. CLOVIS DOS SANTOS PENINE. Prefeito Municipal.
  • Extrato de Dispensa Nº 01/2015 – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2015; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, ART. 24, XXII, DA LEI 8666/93 CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA, CNPJ sob o nº 33.796.461/0001-64. CONTRATADA: COELBA – COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DA BAHIA, inscrita no CNPJ 15.139.629/0001-94. OBJETO: contratação de serviço de fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário do Serviço no âmbito do Estado da Bahia para esta Administração. VALOR: R$ 220.000,00(duzentos e vinte mil reais). COBERTURAS ORÇAMENTÁRIAS: Unidade 6010; Programa: 2.034; Elemento: 33903900; Fonte: 00. Unidade 4010; Programa: 2009; Elemento: 33903900; Fonte: 01. Unidade 5010; Programa: 2023; Elemento: 33903900; Fonte: 02. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2015. PELO CONTRATANTE: CLOVIS DOS SANTOS PENINE – Prefeito Municipal.
  • Extrato de Dispensa Nº 02/2015  – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 007/2015; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2015; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, ART. 24, VIII, DA LEI 8666/93 CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA, CNPJ sob o nº 33.796.461/0001-64. CONTRATADA: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA inscrita no CNPJ 13.504.675/0001-10. OBJETO: contratação de serviço de fornecimento de água potável com concessionário do Serviço no âmbito do Estado da Bahia para esta Administração. VALOR: R$ 60.000,00(sessenta mil reais). COBERTURAS ORÇAMENTÁRIAS: 6010; Programa: 2.034; Elemento: 33903900; Fonte: 00. Unidade 4010; Programa: 2009; Elemento: 33903900; Fonte: 01. Unidade 5010; Programa: 2023; Elemento: 33903900; Fonte: 02. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2015. PELO CONTRATANTE: CLOVIS DOS SANTOS PENINE – Prefeito Municipal.
  • Extrato de Dispensa Nº 03/2015  – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 008/2015; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2015; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, ART. 24, VIII, DA LEI 8666/93 CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA, CNPJ sob o nº 33.796.461/0001-64. CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE SA, inscrita no CNPJ 33.000.118/0001-79. OBJETO: contratação de Serviço de Telefonia Fixo no âmbito do Estado da Bahia para esta Administração. VALOR: R$ 180.000,00(cento e oitenta mil reais). COBERTURAS ORÇAMENTÁRIAS: 3010; Programa: 2.005; Elemento: 33903900; Fonte: 00. Unidade 4010; Programa: 2009; Elemento: 33903900; Fonte: 01. Unidade 5010; Programa: 2023; Elemento: 33903900; Fonte: 02. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2015. PELO CONTRATANTE: CLOVIS DOS SANTOS PENINE – Prefeito Municipal.
  • Extrato de Contrato Nº 01/2015  – CONTRATO Nº 001/ 2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001/ 2015; INEXGIBILIDADE Nº 001/ 2015; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, II, DA LEI 8666/93 CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA CNPJ 13.796.461/0001-64. CONTRATADA: IGOR COUTINHO SOUZA ADVOGADOS & CONSULTORORES – ME (CNPJ 07.771.446/0001-69). OBJETO: contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessória jurídica em Direitos Constitucional e Administrativo para Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira. VALOR: R$ 72.000,00(setenta e dois mil reais), COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 3010; Projeto 2.005; Elemento: 33903500; Fonte: 00. DATA DA ASSINATURA: 06/01/ 2015. Vigência 12 meses. PELO CONTRATANTE: CLOVIS DOS SANTOS PENINE – Prefeito Municipal
  • Extrato de Contrato Nº 02/2015  – CONTRATO Nº 002/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 002/2015; INEXGIBILIDADE Nº 002/2015; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, II, DA LEI 8666/93 CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNIZ FERREIRA, CNPJ 11.371.157/0001-40. CONTRATADA: UNIQUE CONSULTORES E AUDITORES LTDA (CNPJ 11.069.711/0001-39). OBJETO: contratação de Serviços técnicos profissionais especializados, para prestar assessoria e consultoria na gestão de contratos e convênios do Fundo Municipal da Secretaria de Saúde de Muniz Ferreira, bem como sua prestação de contas aos órgãos concedentes, Tribunais de Contas e órgãos de controle. VALOR: R$ 72.000,00(setenta e dois mil reais), COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 5010; Projeto 42.021; Elemento: 33903500; Fonte: 02. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2015. Vigência 12 meses. PELO CONTRATANTE: CLOVIS DOS SANTOS PENINE – Prefeito Municipal
  • Extrato de Contrato Nº 03/2015  – CONTRATO Nº 003/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003/2015; INEXGIBILIDADE Nº 003/2015; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, II, DA LEI 8666/93 CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA CNPJ 13.796.461/0001-64. CONTRATADA: EDSON MOURA COSTA – ME (CNPJ: 14.060.046/0001-00). OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados em contabilidade para assessoria da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira. VALOR: R$ 72.000,00(setenta e dois mil reais), COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 3010; Projeto 2.005; Elemento: 33903500; Fonte: 00. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2015. Vigência 12 meses. PELO CONTRATANTE: CLOVIS DOS SANTOS PENINE – Prefeito Municipal
  • Extrato de Contrato Nº 04/2015  – CONTRATO Nº 004/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003/2015; INEXGIBILIDADE Nº 003/2015; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, II, DA LEI 8666/93 CONTRATANTE: O FUNDO DE SAUDE DE MUNIZ FERREIRA CNPJ: 11.371.157/0001-40. CONTRATADA: EDSON MOURA COSTA – ME (CNPJ: 14.060.046/0001-00). OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados em contabilidade para assessoria do Fundo Municipal de Saúde do Município de Muniz Ferreira. VALOR: R$ 72.000,00(setenta e dois mil reais), COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 5010; Projeto 2.021; Elemento: 33903500; Fonte: 02. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2015. Vigência 12 meses. PELO CONTRATANTE: CLOVIS DOS SANTOS PENINE – Prefeito Municipal
  • Extrato de Contrato Nº 05/2015  – CONTRATO Nº 005/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 004/2015; INEXGIBILIDADE Nº 004/2015; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, II, DA LEI 8666/93 CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNIZ FERREIRA, CNPJ 11.371.157/0001-40. CONTRATADA: CARVALHO HASSELMANN CONTROLE INTERNO GOVERNAMENTAL LTDA CNPJ: 10.315.644/0001-01. OBJETO: Contratação de serviços especializados na consultoria e assessoria na gestão, controle, acompanhamento e prestação de contas de recursos recebidos a títulos de transferência voluntária (convênios, contratos de repasse, dentre outros), entre o Fundo Municipal de Saúde de Muniz Ferreira e órgãos Federais e Estaduais, de acordo com a legislação correlata. VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 5010; Projeto 42.021; Elemento: 33903500; Fonte: 02. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2015. Vigência 12 meses. PELO CONTRATANTE: CLOVIS DOS SANTOS PENINE – Prefeito Municipal
  • Extrato de Contrato Nº 06/2015  – CONTRATO Nº 006/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 004/2015; INEXGIBILIDADE Nº 004/2015; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, II, DA LEI 8666/93 CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA, CNPJ 13.796.461/0001-64. CONTRATADA: CARVALHO HASSELMANN CONTROLE INTERNO GOVERNAMENTAL LTDA CNPJ: 10.315.644/0001-01. OBJETO: Contratação de serviços especializados na consultoria e assessoria na gestão, controle, acompanhamento e prestação de contas de recursos recebidos a títulos de transferência voluntária (convênios, contratos de repasse, dentre outros), entre a Prefeitura de Muniz Ferreira e órgãos Federais e Estaduais, de acordo com a legislação correlata. VALOR: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 3010; Projeto 2005; Elemento: 33903500; Fonte: 02. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2015. Vigência 12 meses. PELO CONTRATANTE: CLOVIS DOS SANTOS PENINE – Prefeito Municipal
  • Extrato de Contrato Nº 20/2015  – CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE MUNIZ DE MUNIZ FERREIRA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 13.796.461/0001-64. CONTRATADA: EDSON MOURA COSTA – ME CNPJ nº 14.060.046/0001-00. Fundamento Legal: LEI FEDERAL 10520/02, subsidiariamente a LEI FEDERAL 8.666/93 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2014. OBJETO: licenciamento de software, para viabilizar o cumprimento da democracia participativa e garantia do acesso à informação pelo cidadão, objetivando implementar a Politica Publica de Desenvolvimento Institucional, com utilização da tecnologia da informação, para promoção da transparência administrativa. VALOR GLOBAL R$61.820,00(sessenta e um mil oitocentos e vinte reais). Data da Assinatura: 07/01/2015. DOTAÇÕES: 3010; 2036; 33903900; 00. CLOVIS DOS SANTOS PENINE – Prefeito Municipal.
  • Termo de Ratificação Nº 01/2015  – O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o quanto exposto no PARECER JURÍDICO Nº. 001/ 2015 e das Justificativas da Comissão de Licitação, encontrando-se o Processo Administrativo nº. 001/ 2015, regularmente instituído na forma da Lei nº. 8.666/93, RATIFICO a mencionada declaração de inexigibilidade para contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessória jurídica em Direitos Constitucional e Administrativo para Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira com vistas a atender a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento desta Prefeitura, pelo advogado IGOR COUTINHO SOUZA, através de sua empresa IGOR COUTINHO SOUZA ADVOGADOS & CONSULTORORES – ME (CNPJ 07.771.446/0001-69), para que produza dos seus jurídicos e legais efeitos.
  • Termo de Ratificação Nº 02/2015  – O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o quanto exposto no PARECER JURÍDICO Nº. 002/2015 da Assessoria Jurídica desta Prefeitura e das Justificativas da Comissão de Licitação, encontrando-se o Processo Administrativo nº. 002/2015, regularmente instituído na forma da Lei nº. 8.666/93, RATIFICO a mencionada declaração de inexigibilidade para contratação de serviços técnicos profissionais especializados, para prestar assessoria e consultoria na gestão de contratos e convênios do Fundo Municipal da Secretaria de Saúde de Muniz Ferreira, bem como sua prestação de contas aos órgãos concedentes, Tribunais de Contas e órgãos de controle com vistas a atender a Secretaria Municipal de Saúde, pela advogada Andréia Prazeres Bastos de Souza, através de sua empresa UNIQUE CONSULTORES E AUDITORES LTDA (CNPJ 11.069.711/0001-39), para que produza dos seus jurídicos e legais efeitos.
  • Termo de Ratificação Nº 03/2015  – O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o quanto exposto no PARECER JURÍDICO Nº. 001/2015 da Assessoria Jurídica desta Prefeitura e das Justificativas da Comissão de Licitação, encontrando-se o Processo Administrativo nº. 003/2015, regularmente instituído na forma da Lei nº. 8.666/93, RATIFICO a mencionada declaração de inexigibilidade para contratação de Prestação de serviços técnicos profissionais especializados em contabilidade para assessoria da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde do Município de Muniz Ferreira, com vistas a atender o Setor de Contabilidade, com o contador EDSON MOURA COSTA, CRC Nº 9548-BA, através de sua empresa EDSON MOURA COSTA – ME (CNPJ: 14.060.046/0001-00), para que produza dos seus jurídicos e legais efeitos.
  • Termo de Ratificação Nº 04/2015  – O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o quanto exposto no PARECER JURÍDICO Nº. 004/2015 da Assessoria Jurídica desta Prefeitura e das Justificativas da Comissão de Licitação, encontrando-se o Processo Administrativo nº. 004/2015, regularmente instituído na forma da Lei nº. 8.666/93, RATIFICO a mencionada declaração de inexigibilidade para de Contratação de serviços especializados na consultoria e assessoria na gestão, controle, acompanhamento e prestação de contas de recursos recebidos a títulos de transferência voluntária (convênios, contratos de repasse, dentre outros), entre a Prefeitura de Muniz Ferreira e órgãos Federais e Estaduais, de acordo com a legislação correlata com vistas a atender a Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura, através de sua empresa CARVALHO HASSELMANN CONTROLE INTERNO GOVERNAMENTAL LTDA CNPJ: 10.315.644/0001-01, para que produza dos seus jurídicos e legais efeitos.

  


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