Edição Nº 1177

Publicado em Categorias: Atos Oficiais, Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS

  • Aviso de Licitação (Pregão Presencial Nº 11/2015) – OBJETO: Aquisição de um veiculo, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Administração. JULGAMENTO: por item. DATA: 26/02/2015. HORÁRIO: 08h:30min.
  • Aviso de Licitação (Pregão Presencial Nº 12/2015) – OBJETO: confecção de materiais gráficos para atender necessidades das diversas Secretarias do Município de Muniz Ferreira. JULGAMENTO: por lote. DATA: 02/03/2015. HORÁRIO: 08h:30min.
  • 1º Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato Nº 285/2014 – Pregão presencial 020/2014 e do Processo Administrativo nº. 149/2014 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Antônio Carlos Magalhães Júnior, nº 168, Centro, Muniz Ferreira, Bahia, inscrito no CNPJ n°. 13.796.461/0001-640. DERIVADOS DE PETROLEO DUAS ESTIVAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.296.047/0001-03, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 96.731.088/0001-90. OBJETO: prorrogação ex officio do prazo para conclusão dos serviços e supressão do CONTRATO Nº 285/2015, que aquisição de combustível líquido automotivo (óleo diesel S-10) para abastecimento da frota de veículos (ônibus, caçambas) próprios e locados pela Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira.  1) Fundamentos § 1o do art. 57, da Lei nº 8.666/93 2) Ratificação das demais cláusulas. Data: 30/12/2014. Vigência: 150(cento e cinquenta) dias. Muniz Ferreira. CLÓVIS SANTOS PENINE. Prefeito Municipal.
  • Extrato de Contrato Nº 07/2015 – Processo administrativo: 005/2015; inexgibilidade nº 005/2015; fundamento legal: art. 25, ii, da lei 8666/93 contratante: o municipio de muniz ferreira, cnpj 13.796.461/0001-64. contratada: chicourel doval arquitetura planejamento planejada ltda cnpj nº 14.495.815/0001-01. objeto: contratação de serviços técnicos especializados na área de engenharia civil ou arquitetura para dar suporte à secretaria municipal de infra-estrutura, com vistas à elaboração de projetos arquitetônicos e fiscalização de obras. valor: r$ 79.200,00(setenta e nove mil e duzentos reais), cobertura orçamentária: unidade: 6010; projeto 3034; elemento: 33903500; fonte: 00. data da assinatura: 07/01/2015. pelo contratante: clovis dos santos penine – prefeito municipal.

 

ATOS OFICIAIS

  • Decreto Municipal Nº 11/2015 – O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira; RESOLVE: Art.1º – Exonerar a pedido Sra. Elisane de Jesus Araújo do cargo de Conselheiro Tutelar, deste Município.  
  • Decreto Municipal Nº 12/2015 – O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, Considerando que o carnaval é um dos principais eventos do folclore brasileiro realizado anualmente em todo país, DECRETA Artigo 1º – Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Muniz Ferreira, os dias 16 e 18 de fevereiro de 2015, segunda-feira e quarta-feira respectivamente. Parágrafo Único – O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público especialmente na área da Saúde, Educação, Assistência social, coleta de lixo e Segurança Pública.

  


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