Edição Nº 1275

Publicado em Categorias: Atos Oficiais

ATOS OFICIAIS

  • Licença Ambiental Simplificada (Processo Nº 01/2015) – A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente no exercício da competência que CEPRAM N2 3925/2009 e a Lei Complementar 140/2011, de acordo com a Lei Municipal 021/2013 resolve conceder Licença Simplificada, solicitada a esta secretaria sob o protocolo N9 2015/0001 – LS, para parcelamento do solo na™ fine residenciais com área total 3,8 hectares.

  


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