Edição Nº 1285

Publicado em Categorias: Atos Oficiais, Licitações e Contratos

ATOS OFICIAIS

  • Projeto de Lei  Nº 15/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público que menciona, e dá outras providências
  • Ofício Nº 268/2015  – O presente projeto de lei tem por objetivo obter autorização desta honrada Casa das Leis para que o Poder Executivo Municipal possa fazer doação de uma área de terreno com 170 M2, localizada na Rua Salvador Ribeiro da Silva, para o  Instituto de Desenvolvimento do Vale do Jaguaripe – IDEVAJ, inscrita no CNPJ.17.155.808/0001-40, para construção de Sua Sede Propria.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

  • Extrato de Contrato Nº 340/2015 – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 223/2015; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 120/2015; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, ART. 24, II, DA LEI 8666/93 CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 15.380.393/0001-83. CONTRATADA: ART X INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (CNPJ: 14.786.072/0001-10). OBJETO: aquisição de camisas e confecções de banner, faixas e painéis, para atender necessidades dos programas Gerenciados pela secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Ação Social do Município de Muniz Ferreira. VALOR: R$ 5.740,00(cinco mil setecentos e quarenta reais). 

  


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