Edição Nº 1289

Publicado em Categorias: Atos Oficiais

ATOS OFICIAIS

  • Lei Nº 57/2015 – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E AQUICULTORES DE MUNIZ FERREIRA – APAMUF, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.040.772/0001-07, situada na Rua Antonio Albertino Moura, s/nº Casa, Distrito do Onha –  Muniz Ferreira – BA, CEP: 44.578-000, fundada em 07/12/2010, Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Nazaré – Bahia, sob o protocolo 5238, nº do Registro 871, folhas 120, 158 V e 161 A.02.
  • Lei Nº 58/2015 – Conforme permite o artigo 6º da Lei Orgânica do Município, fica o Poder Executivo Municipal, mediante as condições estipuladas nessa Lei, autorizado a efetivar a doação ao Instituto de Desenvolvimento do Vale do Jaguaripe – IDEVAJ, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.155.808/0001-40, um Terreno abaixo descrito, com a finalidade exclusiva de construção de sua sede.
  • Lei Nº 59/2015 – Fica  denominado de Rua MANOEL JOSÉ VILAS BOAS, a Rua da Caixa D`Agua, no Distrito da Sodoma, interior deste Município de Muniz Ferreira – Bahia.

  


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