Edição Nº 1339

Publicado em Categorias: Atos Oficiais, Licitações e Contratos

ATOS OFICIAIS

  • Decreto Nº 28/2016 – Concede estabilidade e econômica a servidor que menciona e dá outras providências.
  • Lei Nº 64/2016 – Dispõe sobre a ampliação dos períodos de licença a gestante, da licença paternidade e a da licença por adoção no âmbito da administração pública e dá outras providências.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

  • 4º Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato Nº 217/2014 (REPUBLICAÇÃO) – Tomada de Preços nº 001/2014, disposições da Lei n°. 8.666/93 e do Processo Administrativo nº 112/2014 CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.796.461/0001 – 64. CONTRATADA: VITORIA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 03.119.194/0001- 37. OBJETO: prorrogação ex officio do prazo para conclusão do CONTRATO Nº 217/2014 que tem como objeto: a execução de obras em Pavimentação(paralelepípedo), nas ruas Trav. 13 de Maio, Rua São João, Tr. Eurico Mata, Rua do Andu, Tr. Beira Rio, Rua Manoel Menezes, Tr. Ilha das Cobras, Rua Ant. Solano, Rua Albertino Moura e Irmã Dulce, conforme Contrato de Repasse SINCONV nº 779903/2012 1) Fundamentos § 1 o do art. 57, da Lei nº 8.666/93 2) Ratificação das demais cláusulas. Data: 08/02/2016. Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias. CLÓVIS SANTOS PENINE. Prefeito Municipal.
  • 4º Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato Nº 218/2014 (REPUBLICAÇÃO) – Tomada de Preços nº 002/2014 e do Processo Administrativo nº. 113/2014 CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.796.461/0001-64. CONTRATADA: SOMAZA SOUZA MOREIRA ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 73.523.953/0001-08. OBJETO: prorrogação ex officio do prazo para conclusão do CONTRATO Nº 218/2014 que tem como objeto: a contratação de empresa especializada para execução de obras em Pavimentação a paralelepípedo com drenagem superficial na Rua Lucio Roberto Machado Distrito do Ponto Chic, Rua Domicio Alves de Andrade – Ponto Chic, Rua Taitnga Povoado do Distrito Taitinga e Rua Alto da Boniteza – Povoado do Alto da Boniteza do Município de Muniz Ferreira, conforme Contrato de Repasse CONDER nº 076/2014. 1) Fundamentos § 1 o do art. 57, da Lei nº 8.666/93 2) Ratificação das demais cláusulas. Data:08/02/2016. Vigência: 150 
  • Extrato de Contrato Nº 117/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 057/2016; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2016; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, ART. 24, IV, DA LEI 8666/93 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.796.461/0001-64. CONTRATADA: POSTO JOEIRANA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 03.807.372/0001-12. OBJETO: aquisição de aquisição de combustível tipo diesel S-10 em caráter emergencial para atender a frota municipal de Muniz Ferreira. VALOR: R$ 41.986,00 (quarenta e um mil novecentos e oitenta e seis reais). 
  • Ratificação (Inexigibilidade Nº 07/2016) – O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o quanto exposto no PARECER JURÍDICO Nº. 01/2016 da Assessoria Jurídica desta Prefeitura e das Justificativas da Comissão de Licitação, encontrando-se o Processo Administrativo nº.  061/2016, regularmente instituído na forma da Lei nº. 8.666/93, RATIFICO a mencionada declaração de inexigibilidade para aquisição da Coleção Estação Criança da Educação Infantil(livros), para a Creche Escola da rede Municipal de Ensino do Município de Muniz Ferreira, com a empresa EDITORA FTD S/A, inscrita no CNPJ61.186.490/0006-61, para que produza dos seus jurídicos e legais efeitos.
  • Extrato de Inexigibilidade Nº 04/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 061/2016; INEXIGIBILIDADE Nº 007/2016; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, ART. 25, I, DA LEI 8666/93 CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA, CNPJ sob o nº 33.796.461/0001-64. CONTRATADA: EDITORA FTD S/A, inscrita no CNPJ61.186.490/0006-61. OBJETO: aquisição da Coleção Estação Criança da Educação Infantil (livros), para a Creche Escola da rede Municipal de Ensino do Município de Muniz Ferreira. VALOR: R$ 24.483,75(vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos). 

  


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