Edição Nº 1347

Publicado em Categorias: Atos Oficiais, Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS

  • Homologação e Adjudicação (Carta Convite Nº 02/2016) – O Prefeito da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 21 de Julho de 1993 e em observância ao Processo Administrativo 059/2016 tendo em vista os preços e demais condições oferecidas por esta, conforme Edital, obedecidas as exigências legais e regulamentares, decide ADJUDICAR o objeto da Carta Convite 002/2016 qual seja contratação de empresa especializada para o serviço de locação de software para o setor de contabilidade publica, (LOA, LDO, PPA), para o Fundo Municipal de Saúde, para o setor de tributos, (arrecadação municipal, procuradoria e auditoria fiscal) e portal de transparência patrimônio, contratos e nota fiscal eletrônica, em favor da SOLAR CONSULTORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 03.551.831/0001-40. Cuja proposta foi de R$ 69.300,00(sessenta e nove mil e trezentos). Também, decido HOMOLOGAR o Processo Licitatório em epígrafe, em face da sua conformidade com a Lei nº 8.666/93. Registre-se, cumpra-se, publique-se, emita-se a Nota de Empenho e lavre-se o Contrato. Muniz Ferreira, 14 de abril de 2016.
  • Extrato de Contrato Nº 123/2016 – CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUNIZ FERREIRA DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.371.157/0001-40.   CONTRATADA: SOLAR CONSULTORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 03.551.831/0001-40. Fundamento Legal: LEI FEDERAL 10520/02, subsidiariamente a LEI FEDERAL 8.666/93: MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 001/2016. OBJETO: contratação de empresa especializada para a locação de software para o setor de contabilidade publica, (LOA, LDO, PPA), para o Fundo Municipal de Saúde. VALOR GLOBAL: R$ 20.790,00(vinte mil setecentos e noventa reais), sendo R$ 2.079,00 mensal. 
  • Extrato de Contrato Nº 124/2016 – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.796.461/0001-64. CONTRATADA: SOLAR CONSULTORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 03.551.831/0001-40. Fundamento Legal: LEI FEDERAL 10520/02, subsidiariamente a LEI FEDERAL 8.666/93: MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 001/2016. OBJETO: locação de software para o setor de contabilidade publica, (LOA, LDO, PPA), para o setor de tributos, (arrecadação municipal, procuradoria e auditoria fiscal) e portal de transparência patrimônio, contratos e nota fiscal eletrônica. VALOR GLOBAL: R$ 48.510,00(quarenta e oito mil quinhentos e dez reais), sendo R$ 4.851,00, mensal. 
  • Julgamento de Proposta (Tomada de Preços Nº 02/2016) – A Comissão Permanente de Licitações, por sua Presidente, declara o resultado da Sessão de abertura dos Envelopes de Propostas da TOMADA DE PREÇOS N° 002/2016, realizada no dia12/04/2016: a) com fulcro no item 7.1.c. e 7.4. do Edital, a CPL decidiu desclassificar as propostas das licitantes ACCAP LTDA (CNPJ: 08.640.332001-42) e RD LOCAÇÃO TRANSPORTES E CONSTRUÇOES LTDA (CNPJ: 05.963.438001-99), em face de ter apresentado a Planilha Orçamentária em desconformidade com o edital e por não ter apresentado o orçamento estimativo de cada rua individual; b) classificar as empresas ALPHA 3 CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 19.668.270001-01) e a TAPERA TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 17.712.774001-48), pois suas propostas atenderam às exigências editalícias, sobretudo porque o custo unitário dos itens das planilhas de preços serem inferiores ao especificado no Orçamento Estimativo da Administração e às meridianas de seus correspondentes no SINAPI; c) Declarar vencedora desta licitação a empresa TAPERA TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 17.712.774001-48) com a proposta de valor global de R$ 357.601,72 (trezentos e cinquenta e sete mil seiscentos e um reais e setenta e dois centavos); d) Após o decurso do prazo da lei, sem a interposição de recursos, remeter os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que proceda a adjudicação do objeto em favor da licitante vencedora, a homologação deste processo licitatório, bem como a contratação da empresa vencedora, qual seja a empresa TAPERA TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 17.712.774001-48). Muniz Ferreira, 09 de maio de 2016.

ATOS OFICIAIS

  • Resolução Nº 03/2016 – Aprovar a Prestação de Contas e Reprogramação dos Recursos não utilizados no âmbito Estadual e Federal, conforme ata de N° 33, 34/2016, visando unificar e equalizar a oferta do serviço para crianças, adolescentes e pessoas idosas em Situação de Risco e Vulnerabilidade Social no Município de Muniz Ferreira.

  


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