Edição Nº 1362

Publicado em Categorias: Atos Oficiais, Licitações e Contratos

ATOS OFICIAIS

  • Termo de Posse Nº 95/2016 – Em vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, na sede da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira, Estado da Bahia, perante a autoridade competente obedecendo determinação judicial, compareceu GILMAR AUGUSTO DE JESUS, brasileiro, portador do RG. n° 01.419.268-30 SSP-BA, devidamente aprovado no Concurso Público n° 001/2014, toma POSSE para provimento do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Direta deste Município de Muniz Ferreira, Estado da Bahia, aceitando expressamente as atribuições e responsabilidades do cargo. O empossado assumiu o compromisso de cumprir bem e fielmente as atribuições previstas no Regulamento do referido cargo, os deveres e responsabilidades estabelecidas na legislação vigente, bem como tomou conhecimento dos direitos inerentes ao servidor público Municipal, que não poderão ser alterados unilateralmente por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício autorizados na legislação. Apresentou nesta data, declarações de bens e valores que constituem seu patrimônio e de não cumulação de cargo. Gabinete do Prefeito do Município de Muniz Ferreira, Estado da Bahia, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e dezesseis.
  • Decreto Nº 38/2016 – Fica Decretado FERIADO MUNICIPAL no dia 13 de junho de 2016, em virtude dos festejos alusivos ao Padroeiro Santo Antônio, ressalvados as prestações de serviços, cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade como, saúde, transporte de pacientes e limpeza pública funcionará normalmente. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

  • Homologação (Pregão Presencial Nº 08/2016) (REPUBLICAÇÃO) – Atendendo a decisão da Pregoeira da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira decido HOMOLOGAR O Processo Licitatório em epígrafe, em face da sua conformidade com a Lei Federal 10.520/02, subsidiariamente a Lei 8.666/93 e Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações. O objeto do Pregão Presencial Nº 008/2016, QUAL SEJA: aquisição de materiais elétricos e utensílios para a iluminação publica do Município de Muniz Ferreira. Tendo como vencedoras a empresas: COMERCIAL DE FERRAGENS SÃO LUIS LTDA, CNPJ (MF) 15.931.157/0001-08 com o valor de Lote 01 – 160.344,60 (cento e sessenta mil trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos); Lote 02 – R$ 10.416,50 (dez mil quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos); Lote 03 – R$ 297.419,00 (duzentos e noventa e sete mil quatrocentos e dezenove reais); Lote 04 – R$ 113.863,50 (cento e treze reais e oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos). Registre-se, cumpra-se, publique-se, emita-se a Nota de Empenho e lavre-se o Contrato. Muniz Ferreira, 02 de maio de 2016.
  • Extrato de Contrato Nº 145/2016 – CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.796.461/0001-64. CONTRATADA: COMERCIAL DE FERRAGENS SÃO LUIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) 15.931.157/0001-08, pessoa jurídica inscrita no CNPJ n° 11.896.538/0001-42. Fundamento Legal: LEI FEDERAL 10520/02, subsidiariamente a LEI FEDERAL 8.666/93: MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2016. OBJETO: aquisição de materiais elétricos e utensílios para a iluminação publica do Município de Muniz Ferreira. VALOR GLOBAL: R$ 582.043,60 (quinhentos e oitenta e dois mil quarenta e três reais e sessenta centavos). 

  


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