Edição Nº 1367

Publicado em Categorias: Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS

  • Adjudicação e Homologação (Carta Convite Nº 03/2016) – O Prefeito da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 21 de Julho de 1993 e em observância ao Processo Administrativo 064/2016 tendo em vista os preços e demais condições oferecidas por esta, conforme Edital, obedecidas as exigências legais e regulamentares, decide ADJUDICAR o objeto da Carta Convite 003/2016 qual seja contratação de empresa para serviços técnicos especializados na área de engenharia civil ou arquitetura para dar suporte à Secretaria Municipal de Infra-estrutura, com vistas à Elaboração de Projetos Arquitetônicos, Urbanização e Fiscalização de obras, em favor da CHICOUREL DOVAL ARQUITETURA PLANEJADA LTDA CNPJ: 14.495.815/0001-01, vencedora do certame com o valor de R$ 66.000,00(sessenta e seis mil reais). Também, decido HOMOLOGAR o Processo Licitatório em epígrafe, em face da sua conformidade com a Lei nº 8.666/93. Registre-se, cumpra-se, publique-se, emita-se a Nota de Empenho e lavre-se o Contrato. Muniz Ferreira, 02 de junho de 2016.
  • Extrato de Dispensa Nº 49/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 070/2016; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2016; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, ART. 24, II, DA LEI 8666/93 CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUNIZ FERREIRA DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.371.157/0001-40. CONTRATADA: CLAUDIO LUIS VIEIRA, CNPJ: 13.191.272/0001-68. OBJETO: aquisição de camisas para uniformizar os profissionais da saúde para as ações do combate ao aedes aegypiti no Município de Muniz Ferreira. VALOR: R$ 1.258,00(um mil duzentos e cinquenta e oito reais). 
  • Extrato de Contrato Nº 170/2016 – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.796.461/0001-64. CONTRATADA: CHICOUREL DOVAL ARQUITETURA PLANEJADA LTDA CNPJ: 14.495.815/0001-01. Fundamento Legal: LEI FEDERAL 8.666/93 art 23, II, a: MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 003/2016. OBJETO: contratação de empresa para serviços técnicos especializados na área de engenharia civil ou arquitetura para dar suporte à Secretaria Municipal de Infra-estrutura, com vistas à Elaboração de Projetos Arquitetônicos, Urbanização e Fiscalização de obras. VALOR GLOBAL: R$ 66.000,00(sessenta e seis mil reais). 
  • Extrato de Contrato Nº 184/2016 – CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.796.461/0001. CONTRATADA: BANCO BRADESCO S.A inscrita no CNPJ nº 60.746.948/0001-12. Fundamento Legal: LEI FEDERAL 10520/02, subsidiariamente a LEI FEDERAL 8.666/93: MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2016. OBJETO: selecionar as melhores propostas visando à contratação de instituição bancária, em caráter de exclusividade, para prestação de serviços de administração da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, e, sem exclusividade, serviços de empréstimos consignados em folha de pagamento do Município de Muniz Ferreira. VALOR GLOBAL: R$ 120.003,00(cento e vinte mil e três reais). Data da assinatura 09/06/2016. Vigência. 60 (sessenta) meses. CLOVIS DOS SANTOS PENINE – Prefeito Municipal.
  • Extrato de Contrato Nº 195/2016 – FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, ART. 24, II, DA LEI 8666/93 CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.796.461/0001-64. Contratada: SRª Olgaide Costa Moreira, pessoa física inscrita no CPF nº 697.403.055-04. OBJETO: contratação de pessoa física para a execução de serviço de entrega dos carnes de IPTU e TFF do exercício de 2016, no Município de Muniz Ferreira. VALOR: R$ 920,00(novecentos e vinte reais). 

  


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