Edição Nº 1381

Publicado em Categorias: Atos Oficiais

ATOS OFICIAIS

  • Portaria Nº 04/2016 – Toma compulsória a notificação de todos os casos confirmados de hemoglobinopatia homozigota à vigilância epidenuológica municipal.
  • Ofício Nº 56/2016 (Sec. Saúde) – Considerando o QUADRO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO • CF/88, art. 14, §§ 52- 82 • LC n2 64/90, art. 12 I – VIII e §§ 12 – 39 “Servidor público exercente de cargo de provimento efetivo, ou não Prefeito, vice-prefeito e vereador – 3 meses antes do pleito, com direito à remuneração. (Res. 20623/00, Res. 20632/00, Ac. 16759/00 e Ac. 9595/14-TSE)” Defiro processo para encaminhamentos.

  


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