Edição Nº 1383

Publicado em Categorias: Atos Oficiais, Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS

  • 7º Aditivo de Prorrogação de Prazo (Contrato Nº 83/2012) (REPUBLICAÇÃO) – Tomada de Preços nº. 005/2012, CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.796.461/0001-64. CONTRATADA: SOMAZA SOUZA MOREIRA ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 73.523.953/0001-08. OBJETO: prorrogação do prazo para conclusão dos serviços e supressão do CONTRATO Nº 083/2012 que Contratação de empresa cujo objeto visa intervenções de terraplanagem, pavimentação e drenagem, na Avenida Pedrão – Sede 2ª Etapa conforme Convênio nº 765851-2011. 1) Fundamentos § 1 o do art. 57, da Lei nº 8.666/93 2) Ratificação das demais cláusulas. Data: 14/06/2016. Vigência: 05(cinco) meses. CLÓVIS SANTOS PENINE. Prefeito Municipal.
  • 7º Aditivo de Prorrogação de Prazo (Contrato Nº 82/2012) (REPUBLICAÇÃO) – TOMADA DE PREÇOS 004/2012 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Antônio Carlos Magalhães Júnior, nº 168, Centro, Muniz Ferreira, Bahia, inscrito no CNPJ n°. 13.796.461/0001-64. CONTRATADA: SOMAZA SOUZA MOREIRA ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 73.523.953/0001-08. OBJETO: prorrogação do prazo para conclusão dos serviços do CONTRATO Nº 082/2012 que tem por objeto Contratação de empresa cujo objeto visa intervenções de terraplanagem, pavimentação e drenagem, na Rua Siqueira Campos 1, 2, 3, 4,via de acesso à Praça Albertino Moura, Ladeira Alzira Brandão, Av. do Pedrão 1ª Etapa e Rua A do Distrito do Onha Conforme Convênio nº 761535-2011. 1) Fundamentos no § 1 o do art. 57, da Lei nº 8.666/93 e da Cláusula Segunda do contrato 082/2012. 2) Ratificação das demais cláusulas. Data: 14/06/2016. Vigência: 05 (cinco) meses. CLÓVIS SANTOS PENINE. Prefeito Municipal.
  • 1º Aditivo de Prorrogação de Prazo (Contrato Nº 255/2015) (REPUBLICAÇÃO) – O MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.796.461/0001-64, com sede à Praça 30 de Julho, nº 168, Centro, Muniz Ferreira, Bahia. CONTRATADA: CONSTRUTORA E SERVIÇOS TÉCNICOS QUINAR LTDA- EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.458.209/0001-21. OBJETO: Prorrogação do prazo para conclusão dos serviços do CONTRATO Nº 255/2015 que tem por limpeza urbana do Município de Muniz Ferreira, comtemplando os seguintes serviços: varrição manual de vias e logradouros públicos, coleta de resíduos sólidos urbanos, equipamentos, congêneres, roçadeira mecânica e operação de aterro. 1) Fundamentos art. 57, II da Lei nº 8.666/93 2) Cláusula Quarta e Decima Terceira do contrato nº 255/2015. 3) Ratificação das demais cláusulas. Data: 22/07/2016. Vigência: 31/12/2016. Muniz Ferreira. CLÓVIS SANTOS PENINE. Prefeito Municipal.
  • Decisão (Processo Administrativo Nº 00/2016) – Decisão: Trata-se de pedido de estabilidade econômica formulado por servidor com base no Art. 67 da Lei Municipal Nº 238/2001, de 09 de março de 2001. Conforme parecer da Assessoria Jurídica do Município, cuja fundamentação adoto integralmente nesta decisão, o servidor é efetivo, tendo sido aprovado em concurso público na forma prevista pelo art.37, II da Constituição da República, razão pela qual faz jus ao benefício da estabilidade econômica, que é privativo dos servidores concursados, na forma expressamente prevista pela Lei Municipal. Assim, DEFIRO o pleito ora formulado, por encontrar-se em total consonância com a legislação municipal acima referida. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA, 26 de julho de 2016.

ATOS OFICIAIS

  • Decreto Nº 58/2016 – Nomear o Sr. Wanderson Fernandes dos Santos para o cargo de Motorista Oficial de Gabinete, da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira. 
  • Decreto Nº 59/2016 – Nomear a Sra. Gleideana da Cruz Pintos Santos para o cargo de Secretaria de Gabinete, da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira. 
  • Decreto Nº 61/2016 – Exonerar a pedido Sr. Rogerio Santos do Cargo de Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira. 
  • Decreto Nº 63/2016 – CONCEDE ESTABILIDADE E ECONÔMICA A SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  


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