Edição Nº 1384

Publicado em Categorias: Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS

  • Ratificação (Inexigibilidade Nº 12/2016) – O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102/2016, encontra-se regularmente instituído na forma da Lei nº. 8.666/93 e o quanto exposto no Parecer nº. 001/2016 da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura e das Justificativas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da Comissão de Licitação no referido processo, RATIFICO a mencionada declaração de inexigibilidade para contratação das bandas musicais: JÚ GAVAZE, HÉLIO & JÚNIOR, EMBALO BEAT e WAL VAQUEIRO, consagrados regionalmente para realizar uma apresentação musical no dia 30/07/2016, na Festa dos 54º ano de Emancipação Politica do Município de Muniz Ferreira, compondo parte das festividades, deste Município, através da empresa exclusiva REALIZAR IMPRESSÕES LTDA – ME CNPJ nº 18.051.238/0001-00, Inscrição Estadual nº.108.686.524, situada à Rua Valfrido Lima, Centro, Muniz Ferreira – BA, neste ato representado na forma do seu Contrato Social, pela Srª. Isis de Jesus Silva de Souza, portador de documento de identidade nº. 0574854371, emitido por SSP/BA, CPF nº 884.114.195-68, com fundamento no art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 3º e seguintes da Instrução nº 02/2005 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia para que produza dos seus jurídicos e legais efeitos. A contratação das bandas musicais: JÚ GAVAZE, HÉLIO & JÚNIOR, EMBALO BEAT e WAL VAQUEIRO, será de valor global de R$ 22.000,00(vinte e dois mil reais).
    Extrato de Contrato Nº 231/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 102/2016; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2016; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, III, DA LEI 8666/93 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.796.461/0001-64. CONTRATADA: REALIZAR IMPRESSÕES LTDA – ME CNPJ: nº 18.051.238/0001-00. OBJETO: contratação das bandas musicais: JÚ GAVAZE, HÉLIO & JÚNIOR, EMBALO BEAT e WAL VAQUEIRO, para composição da programação dos 54º ano de Emancipação Politica do Município de Muniz Ferreira, que acontecerá no dia 30/07/2016, na Praça 30 de Julho, Centro, de Muniz Ferreira. VALOR: R$ 22.000,00(vinte e dois mil reais).

  


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